Regularização de Terras - Usucapião
- Wilson Guimarães
- 2 de dez. de 2024
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Regularização de Terras - Usucapião
O que é usucapião e como posso regularizar minhas terras?
Usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um imóvel através da posse contínua e ininterrupta por um período específico, conforme estipulado pela lei.
Para regularizar suas terras através do usucapião, siga estes passos:
Posse Contínua: Deve-se comprovar que a posse do imóvel é contínua e ininterrupta pelo período exigido (geralmente 5 a 15 anos, dependendo do caso).
Posse Pacífica: A posse deve ser exercida sem oposição.
Documentação: Reúna toda a documentação que comprove a posse e o tempo de permanência na propriedade.
Processo Judicial: Inicie um processo judicial para reconhecimento da posse e obtenção do título de propriedade.
A regularização de terras é essencial para garantir a segurança jurídica da sua propriedade.
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